O presente contrato tem por objeto regular a relação contratual de compra e venda nascida entre o prestador e o utilizador no momento em que este aceita a compra durante o processo de contratação.

A relação contratual de compra e venda implica a entrega, em troca de um preço determinado e publicamente exposto através do site, de um produto concreto.

Estas Condições Gerais vinculam ambas as partes e fazem parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda. A eficácia deste contrato opera no momento da subscrição do pedido a pedido do Usuário, através dos mecanismos de contratação que posteriormente serão especificados, tudo de acordo com o previsto no art. 1.255 do Código Civil que recolhe o princípio da autonomia da vontade e dos pactos entre as partes contratantes.

1.       Cobertura dos nossos produtos.

TURISPORT, LDA opera através do site https://flashled.es/ apenas no território espanhol peninsular, ilhas, Ceuta e Melilla e Portugal.

A utilização deste site, bem como qualquer compra realizada no mesmo, é considerada efetuada em Espanha, e portanto sujeita às leis e normas espanholas vigentes. Poderá contactar-nos através das seguintes vias:

• Email: info@flashled.pt
• Número de telefone: (+34) 93 572 30 21

 

2.       Procedimento de contratação.- Como posso comprar Online?

Para que você possa acessar os produtos oferecidos por TURISPORT, SL e realizar uma compra deverá fornecer de forma livre e voluntária os dados pessoais que lhe serão solicitados.

Em todo o caso, poderá comprar na qualidade de convidado ou criando uma conta de cliente. Informa-se que, de acordo com o exigido pelo art. 27 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, o procedimento de contratação seguirá os seguintes passos:

Uma vez que tenha feito a sua seleção de serviços, adicionando-os ao carrinho, o próximo passo será processar o pedido e efetuar o pagamento.

Comprar na FlashLED é muito simples. Só tens de seguir os seguintes passos:

1. Clique no produto que deseja selecionar e pressione o botão: “adicionar ao Carrinho”. -O carrinho encontra-se no canto superior direito da página
2. Com cada produto adicionado ao carrinho, aparecerá uma janela onde será informado sobre o produto selecionado, o seu preço e poderá escolher entre duas opções, passar pela caixa ou continuar a comprar. Se desejar continuar a comprar, deve pressionar esta última opção.
3. Uma vez selecionados os produtos que deseja comprar, poderá selecionar a opção passar pela caixa ou aceder ao seu carrinho a partir do canto superior direito. Poderá escolher o número de unidades. Caso queira eliminar algum produto, poderá fazê-lo a partir desta mesma tela.
4. Caso tenha algum cupão de desconto, deverá introduzi-lo neste momento.
5. Nesta tela poderá ver o resumo do carrinho com os produtos selecionados, preço, impostos, despesas de envio (se aplicável).
6. A seguir, poderá escolher entre comprar sem registo ou comprar criando uma conta de utilizador. Deverá preencher a informação de faturação, os dados de envio e o método escolhido de pagamento e envio. Nesta tela deverá validar e aceitar estas Condições Gerais de Contratação que são as que regerão a contratação realizada assim como a política de privacidade.
7. A qualquer momento antes da formalização da compra poderá modificar os produtos selecionados.
8. Poderá adicionar qualquer comentário sobre o método de envio na caixa que se encontra logo abaixo.
9. Escolhido o método de pagamento, introduza os dados do seu cartão e a sua compra estará finalizada. Antes deste momento, terá toda a informação sobre o seu pedido para que possa revê-lo adequadamente.

Os preços aplicáveis a cada produto serão os publicados no site, e aplicados de forma automática pelo processo de contratação na última fase do mesmo. Em todo o caso, isto será sempre comunicado previamente aos utilizadores.

Para qualquer informação sobre o pedido, o utilizador poderá contactar o atendimento ao cliente através do correio eletrónico e telefones indicados no início destas condições de contratação.

FlashLED reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. Os produtos serão faturados ao preço em vigor no momento da compra, salvo erro tipográfico evidente.

 

3.       Informação sobre os produtos.

As descrições dos produtos oferecidos no portal são feitas com base no catálogo de produtos da FlashLED.

As fotografias, representações gráficas ou iconográficas e vídeos relativos aos produtos, assim como nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer classe contidos no site têm por objetivo fornecer a maior informação, no entanto, o Usuário deve ter em conta que têm um propósito orientativo e, em consequência, carecem de caráter exaustivo.

É necessário advertir o usuário que em alguns casos as imagens oferecidas com a descrição do produto podem não coincidir exatamente, nesses casos prevalecerá sempre a descrição do produto que é feita na ficha de compra ou detalhes do produto. Esses casos serão excepcionais, uma vez que a intenção da FlashLED é oferecer sempre uma imagem fiel do produto ofertado.

Assim, para garantir informações mais completas, também lhe indicaremos a existência ou não de stock do produto o mais rápido possível. Em todos os momentos, junto ao produto, será indicado se está disponível. No caso de o produto não estar disponível após a realização da compra, a FlashLED informará o Usuário da anulação total ou, se for o caso, parcial do pedido e da devolução do preço, se aplicável.
 

4.       Informação sobre o preço. 

O preço de cada produto será o que se estipular em cada momento na nossa página web, salvo em caso de erro manifesto. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estão corretos, pode ocorrer algum erro. Se descobrirmos um erro no preço de algum dos serviços que você encomendou, informá-lo-emos o mais rápido possível e daremos a opção de voltar a confirmar o seu pedido ao preço correto ou então anulá-lo.

Os preços podem variar a qualquer momento, sem que tal modificação afete os pedidos que já tenham sido efetuados.

Os preços indicados para cada serviço serão expressos na moeda euro (€).

A menos que se indique o contrário, os preços dos produtos mostrados no nosso site incluem os impostos legalmente aplicáveis (o IVA espanhol).

Os custos de envio e os impostos aplicáveis aparecerão detalhados no momento da compra, (ecrã de pagamentos) para que o utilizador possa saber exatamente qual é o preço final do produto e como se compõe.

 

5.       Custos de envio. 

Gratuito, em pedidos superiores a 12 Euros (apenas na Península e Baleares)

Caso contrário, os custos de envio serão de 5 euros.

Os custos de envio incluem os custos de manuseio e embalagem, bem como os custos postais.

Em todo o caso, será permitida a recolha diretamente na loja, que não terá custo algum.

 

 

6.       Informação aduaneira.

Se para a entrega do produto for indicada uma morada fora da UE, poderá ser obrigado a pagar direitos e impostos de importação, os quais lhe serão cobrados no momento em que o pacote chegar ao seu destino. Qualquer montante adicional devido ao despacho aduaneiro será da sua responsabilidade. Como importador, deve por isso cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis no país onde receber o pedido. Informa-se que os envios internacionais estão sujeitos a inspeção e abertura por parte das autoridades aduaneiras.

 

7.       Compras do estrangeiro. 

Para poder descontar o IVA das faturas Internacionais, é imprescindível indicar o número do Cartão de Identidade ou Passaporte.

Os custos de envio, impostos aplicáveis e outros encargos e comissões aparecerão detalhados no momento da compra, (ecrã de pagamentos) para que o utilizador possa saber exatamente qual é o preço final do produto e como se compõe.

É possível a estimativa e cobrança de um depósito para os direitos de importação durante o processo de tramitação do pedido. Esses fundos serão utilizados para pagar os impostos de importação às autoridades apropriadas, quando o seu pedido tiver chegado ao país de destino.

O valor estimado do imposto de importação aparecerá na página de resumo do seu pedido. Se este valor não aparecer no resumo do seu pedido, as despesas de aduana serão da responsabilidade do destinatário.

8.       Oferta e aceitação. 

O procedimento de contratação e a informação pré-contratual estão em espanhol e este idioma será o utilizado para realizar a contratação. Caso possa ser realizado em outro idioma, será indicado antes de iniciar o procedimento de contratação.

9.       Informação sobre meios de pagamento. 

O pagamento do preço através da web é realizado no momento da compra e a FlashLED enviará um e-mail de confirmação da compra realizada informando sobre a data prevista para a receção do produto.

FlashLED manifesta que não tem acesso nem armazena dados sensíveis relativos ao meio de pagamento utilizado pelo Utilizador, salvo os estritamente necessários para a gestão do pagamento. Apenas a entidade financeira correspondente processadora do pagamento tem acesso a estes dados a modo de gestão dos pagamentos e cobranças. Uma vez finalizado o processo de compra, é gerado um documento eletrónico em que se formaliza o contrato e que o utilizador poderá imprimir.

FlashLED reserva-se o direito de cancelar pedidos nos casos em que se incumpram as condições indicadas no presente documento ou se detete um pedido fraudulento.

 

Que método de pagamento posso utilizar para realizar a minha compra Online?

O pagamento dos produtos oferecidos pela entidade poderá ser realizado através de:

      1. Cartão de crédito ou débito. Visa, MasterCard. Maestro (Sem aumento sobre o preço final).

Se o seu meio de pagamento é o cartão bancário, ao clicar em «Comprar e proceder ao pagamento/Pedido com obrigação de pagamento» você está confirmando que o cartão de crédito é seu. Se receber uma notificação de que o seu cartão foi recusado e você verificou que o cartão não expirou e que o número de informações associadas ao seu cartão não contém nenhum erro, deverá contactar o seu banco em primeiro lugar para averiguar qual é o motivo da recusa ou falta de autorização.

      2. Transferência bancária.

      3. PayPal.

      4. Cupons de desconto. Consulte condições específicas dos cupons.

Uma vez realizado o pedido, a FlashLED enviará para o correio eletrónico do utilizador, no prazo de vinte e quatro horas (24 horas) seguintes à receção da formalização do pedido, se for o caso, da transferência bancária, um email de acusação de receção e confirmação da compra realizada. O pedido de produtos e, portanto, o contrato entender-se-á formalizado e aperfeiçoado no momento da receção do pagamento do preço por parte da FlashLED.

 

É seguro introduzir os dados do meu cartão de crédito na web? 

Tal como poderá observar na nossa política de segurança, o nosso pagamento é seguro utilizando os meios indicados. A nossa loja Online conta com um certificado SSL que permite proteger a informação bancária transferida no processo de compra utilizando métodos de encriptação. Os dados confidenciais do pagamento com cartão de crédito ou débito são transmitidos diretamente e de forma segura à entidade financeira.

Ao efetuar o pagamento através de uma plataforma de pagamento segura, o sistema verificará automaticamente se o cartão de crédito está ativado para Comércio Eletrônico Seguro. Em seguida, conectará com o banco emissor do mesmo, que solicitará a autenticação e a autorização da operação.

 

A minha cartão foi rejeitado, o que posso fazer? 

Se receber uma notificação de que o seu cartão foi rejeitado, deverá contactar o seu banco em primeiro lugar para averiguar qual é o motivo. No entanto, esta circunstância pode ocorrer por várias razões:

1. As razões mais habituais pelas quais um pagamento é rejeitado estão relacionadas com políticas de segurança de pagamentos. Ao realizar o pagamento através da plataforma de pagamento segura, o sistema verificará automaticamente se o cartão está ativado para Comércio Eletrónico Seguro. A seguir, conectará com a entidade financeira que o emitiu, a qual solicitará ao comprador que autorize a operação através de um código pessoal de autenticação. A operação só será efetuada se o banco emissor do cartão de crédito confirmar o código de autenticação e nesse momento será efetuado o débito no cartão. Caso contrário, a transação será rejeitada.
2. O cartão pode estar expirado. Verifica se o teu cartão não ultrapassa a data de validade.
3. Limites de crédito ou retenção de fundos. Pode ser que tenha atingido o limite do cartão para efetuar compras.
4. Dados introduzidos incorretamente. Verifica se preenches-te todos os campos necessários com a informação correta.

 

Em qualquer caso, o seu banco é o único que pode fornecer-lhe o motivo exato pelo qual um pagamento foi rejeitado.

 

 

O meu cartão foi utilizado de forma fraudulenta. O que devo fazer? 

Deverá notificar à flashLED através de e-mail ou por telefone, qualquer cobrança indevida ou fraudulenta no cartão utilizado para compras na web, no menor prazo possível, com o objetivo de que a flashLED possa realizar as gestões que considerar convenientes.

Informação sobre a fatura. 

Emitiremos a fatura em suporte eletrónico sempre que nos autorize expressamente a enviá-la neste suporte.

 

A fatura será emitida em nome da pessoa física ou jurídica que realiza o pedido, pelo que o Usuário deve assegurar-se de consignar os dados corretos e completos do comprador. Não serão possíveis alterações posteriores.

FlashLED avisa que, para preservar a confidencialidade dos dados, apenas serão emitidas duplicatas de fatura ao titular do contrato. Não serão emitidas duplicatas a terceiros.

POLÍTICA DE ENVIO.

      1. Prazo de entrega. 

O transporte dos produtos será realizado através da SEUR e DHL, que efetuará o serviço porta a porta, habitualmente num prazo desde a nossa confirmação de envio de: 24/48 horas dentro do território espanhol. Para Ceuta, Melilla e Canárias, o prazo poderá estender-se até 7 dias. As entregas serão realizadas em dias úteis, sendo o horário de entrega aproximadamente entre 9 AM e 7 PM.

Atendendo ao volume do pedido e à localidade de destino, o prazo poderá ser alargado. Em todo o caso, será indicado automaticamente ao efetuar a compra. Tudo isto, sem prejuízo de que existam causas de força maior ou quando, por qualquer circunstância alheia à flashLED, não possa ser realizada a entrega, caso em que será notificado o mais rapidamente possível ao utilizador.

O produto será entregue com um número de rastreamento para que você possa acompanhar o estado do mesmo.

 

      2. Local de entrega. 

FlashLED compromete-se a entregar o produto em perfeito estado no endereço indicado por você e que, em todo o caso, deverá estar compreendido dentro do Território. Com o intuito de otimizar o processo de entrega, o endereço que nos indicar deve ser um endereço onde possa ser realizada a entrega dentro do horário laboral habitual.

Desta forma, a FlashLED não assume qualquer responsabilidade quando a entrega do produto não se realizar devido a que os dados fornecidos pelo utilizador sejam falsos, inexatos ou incompletos ou quando a entrega não possa ser efetuada por causas alheias à empresa de envios, designada para tal efeito, como a ausência do destinatário, nestes casos.

 

      3. Transmissão do risco e da propriedade.

O comprador adquire a propriedade sobre os produtos da FlashLED no momento em que recebe a confirmação de envio e o produto sai dos nossos armazéns.

A entrega é considerada efetuada a partir do momento em que o produto foi colocado à disposição do Usuário no local de entrega indicado por ele mesmo.

O risco dos produtos (entre outros, a perda, diminuição ou roubo) será transmitido ao Usuário a partir do momento em que o(s) produto(s) tenha(m) sido colocado(s) à disposição do comprador de acordo com o estabelecido nestas Condições.

 

      4. Problemas na entrega

Deverá notificar-nos os casos de falta de receção de pedidos superiores a 48 horas úteis. Se nos for impossível realizar a entrega, a empresa entrará novamente em contacto consigo para acordar uma nova data de entrega. Se existir algum problema, a empresa de transporte entrará em contacto consigo.

Quando receber o seu pedido, deverá verificar se tudo está conforme o solicitado.

Se existir alguma discrepância ou problema com o pedido, deverá entrar em contacto com a FlashLED através dos canais habilitados e indicados acima, deixando-nos os seus dados pessoais e número do pedido, refletindo a discrepância ou problema, e em breve entraremos em contacto consigo para resolver a incidência.

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES. 

      1. Direito de desistimento.

 Para devolver um produto, como pessoa singular, dispõe de um prazo máximo de catorze (14) dias naturais a partir da receção do produto.

Os custos de envio decorrentes da devolução serão da sua responsabilidade

Informamos que não exercerá o direito de desistência, de acordo com o artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007 (alterado pela Lei 3/2014) quando forem comprados bens selados que não sejam aptos para serem devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido desselados após a entrega (produtos relacionados com a saúde, incluindo a sexual)

 

      2. Como deve proceder para a devolução de um produto?

• Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que você os recebeu. Deve-se tentar devolver juntamente com a sua embalagem original completa, etiquetas e qualquer acessório relacionado com os mesmos. O essencial, em todo o caso, é que o produto não tenha sofrido qualquer prejuízo.
• É responsável por demonstrar que os artigos foram devolvidos, pelo que recomendamos que envie sempre as suas devoluções por um sistema que certifique a entrega.
• Você será responsável pelos custos de devolução do produto.
• Em nenhum caso aceitaremos devoluções enviadas à cobrança.
• Os produtos devolvidos devem ser enviados numa única entrega.
• FlashLED reserva-se o direito de não aceitar produtos que pertencem a um único pedido, devolvidos e entregues em momentos diferentes.

 

Uma vez que verifiquemos que os produtos que nos devolveu cumprem todas as especificações da Política de Devoluções, enviaremos um e-mail a informá-lo de que a devolução foi aceita.

Qualquer que seja o sistema de pagamento utilizado por si, a devolução do montante será iniciada o mais rapidamente possível, mas sempre dentro de um prazo de 14 dias a contar da receção do produto nos nossos armazéns. O pagamento será realizado da mesma forma que adquiriu o produto. No caso de ter efetuado o pagamento por transferência, para realizar a devolução deverá anexar no formulário de devolução um número de conta onde possamos efetuar o depósito.

Se a sua devolução não cumprir com os termos estipulados, não terá direito a receber qualquer reembolso de montante. O consumidor será apenas responsável pela diminuição do valor dos bens resultantes de uma manipulação dos mesmos que seja diferente da necessária pela sua natureza ou características.

Se tiver alguma dúvida sobre o processo de devolução, entre em contacto connosco através do e-mail de contacto indicado acima ou através do nosso telefone, também mencionado no início deste texto.

Para realizar uma devolução, você deverá nos enviar os produtos juntamente com o formulário de devolução acessível através da nossa página web, para o seguinte endereço: C/VIC 103, 08160 MONTMELÓ (BARCELONA). Você pode nos informar antes por email para info@flashled.es, e nós o guiaremos em todo o processo.

 

      3. Devoluções de produtos defeituosos 

Sómente será procedido ao reembolso do montante integral de acordo com a mesma modalidade de pagamento utilizada pelo cliente se, no momento da entrega, detectar que o produto tem algum defeito, está errado, vem em mau estado ou foi deslacrado.

Sem prejuízo do estabelecido neste apartado e de quaisquer outros direitos que lhe possam corresponder, você terá direito ao reembolso do preço dos produtos defeituosos ou dos produtos entregues se não corresponderem com o pedido realizado e os custos de envio que corresponderem.

Nestes casos, deverá:

1. Entre em contacto connosco de forma imediata, num prazo de 24 horas, através do e-mail de contacto indicando o erro ou defeito juntamente com os seus dados pessoais.
2. Para proceder à devolução do produto por defeitos, mau estado etc.…, é muito importante que no momento de observar uma discrepância com o produto, proceda a tirar uma foto onde apareça a data e a hora e onde se possa claramente ver o problema do produto.
3. A devolução dos produtos em mau estado, expirados ou errados deverá ser realizada através do procedimento estabelecido no anterior apartado para a seguinte morada: C/VIC 103, 08160 MONTMELÓ (BARCELONA)

 

Uma vez que nos informe sobre o defeito detetado, procederemos a examinar detidamente o produto devolvido e comunicaremos por e-mail dentro de um prazo razoável se procede a devolução ou substituição do mesmo (caso aplicável). A devolução ou substituição do artigo será efetuada o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro dos 30 dias seguintes à data em que lhe enviarmos um e-mail a confirmar que procede a devolução ou substituição do artigo não conforme.

Sempre que o Usuário tenha seguido o procedimento estabelecido e tenham sido cumpridos os requisitos estabelecidos nestas Condições Gerais, a FlashLED reembolsará o preço pago correspondente aos produtos devolvidos que sejam defeituosos ou que não correspondam ao pedido de produtos realizado pelo Usuário.

No caso de problemas com a embalagem, deverá comunicá-lo ao transportador no momento da receção do pedido, indicando-o no comprovativo de receção ou na tablet eletrónica do entregador.

 

      4. Garantias e informações dos produtos.

Os produtos que apresentamos no nosso site são uma cuidadosa seleção da nossa coleção. Temos tido especial cuidado em mostrar com grande precisão as cores e características dos nossos produtos.

Claro que a calibração de cada monitor é diferente, e não podemos garantir que o seu monitor visualize as cores com total exatidão, podendo o produto entregue não coincidir exatamente com a imagem apresentada na web.

Como vendedor, responderemos pelas faltas de conformidade que se manifestem desde a entrega do produto no prazo legalmente previsto. Os produtos consumíveis (como são os brinquedos e as baterias) qualquer que seja a marca, também estão cobertos por uma garantia legal contra as faltas de conformidade nos termos do previsto na Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários (Real Decreto Legislativo 1/2007).

Em todo o caso, informamos que, passado o prazo determinado pela normativa em vigor desde que o produto foi entregue, o ónus da prova sobre a falta de conformidade do produto recairá sobre o consumidor.

Devemos informar que não serão consideradas faltas de conformidade e que, portanto, estarão fora do prazo indicado os seguintes casos:

• Desgaste natural do Produto.
• Defeitos e danos causados por um uso fora do normal e habitual.
• Qualquer desmontagem, reparação, alteração ou modificação não autorizada realizada ao Produto.
• Uso inadequado, abuso, negligência ou acidentes, qualquer que seja a sua causa. Entender-se-á incluído dentro do uso inadequado ou abuso um uso do Produto distinto do especificado na documentação e/ou instruções fornecidas pelo fabricante em relação ao Produto.
• Operações inadequadas de teste, operação, manutenção ou instalação, ou qualquer alteração ou modificação. Entender-se-á incluído dentro de operações inadequadas aquelas não efetuadas pelo fabricante ou por pessoal expressamente autorizado por este.
• Derrame o vertido de líquidos e/ou alimentos sobre o Produto, aparecimento de corrosão e/ou óxido no Produto, uso de uma tensão incorreta com o Produto
• Riscos ou danos nas superfícies de plástico e em todas as outras partes expostas externamente do Produto.

 

Informamos que lhe assistem os direitos de reparação e substituição indicados pela legislação em caso de falta de conformidade do produto comprado. Em todo o caso, a flashLED procederá à revisão do produto para examinar qual foi a causa do defeito ou falha no mesmo.

 

      5. Responsabilidade e exoneração de responsabilidade.

As nossas condições de compra não excluem nem limitam a nossa responsabilidade por:

• Morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência,
• Declarações fraudulentas,
• Qualquer outra responsabilidade que não pode ser limitada ou excluída pela lei aplicável.

 

Sem prejuízo do anterior, não seremos responsáveis por:

• As perdas económicas (incluindo a perda de receitas, dados, benefícios, contratos, negócios ou poupanças previstas) ou perda de boa vontade ou reputação ou de perdas por danos especiais ou indiretos sofridos ou incorridos por si que surjam de ou em conexão com estas Condições.
• Casos de força maior que incluirão qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controle razoável e incluirão especialmente (sem limitação) os seguintes acontecimentos:

1. Greves, encerramentos patronais ou outras medidas reivindicativas.
2. Commoção civil, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra tenha sido declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra.
3. Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, afundamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
4. Impossibilidade de uso de comboios, barcos, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
5. Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
6. Atos, decretos, legislação, normativas ou restrições de outros governos.

Durante os acontecimentos nomeados anteriormente, as obrigações adquiridas neste contrato entender-se-ão suspensas enquanto persistir a causa que as originou.

O disposto neste apartado não afeta os seus direitos legais como consumidor, nem o seu direito de desistir do contrato.

 

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

      1. Legislação aplicável e jurisdição.

A relação entre FlashLED e o Consumidor e Usuário será regida pela legislação espanhola vigente. De acordo com o disposto no artigo 90.2 do TRLGDCU, todas as disputas e reclamações derivadas deste aviso legal serão resolvidas pelos Juízos e Tribunais do domicílio do consumidor.

 

      2. Resolução extrajudicial de conflitos. 

De acordo com o disposto no artigo 14.1 do Regulamento 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013 sobre a resolução de litígios em linha em matéria de consumo, informa-se o consumidor e utilizador de que, em caso de conflito, poderá recorrer à resolução extrajudicial de litígios em linha:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

 

      3. Folhas de reclamação.

No caso de querer apresentar uma queixa, informamos que tem folhas de reclamação à sua disposição. Poderá solicitar mais informações sobre o assunto no e-mail indicado acima.

 

      4. Menores de idade.

FlashLED dirige os seus serviços a utilizadores maiores de 18 anos. Os menores desta idade NÃO estão autorizados a utilizar os nossos serviços e não devem, portanto, enviar-nos os seus dados pessoais. Informamos que, se tal circunstância ocorrer, a flashLED não se responsabiliza pelas possíveis consequências que possam advir do incumprimento do aviso que nesta mesma cláusula se estabelece.

 

      5. Reclamações sobre Propriedade Intelectual. 

FlashLED respeita a propriedade intelectual de terceiros. Se considera que os seus direitos de propriedade intelectual possam ter sido infringidos, pedimos que nos comunique esta ocorrência para o e-mail acima indicado.

      6. Política de segurança. 

FlashLED contratou um certificado SSL para o seu site.

Um certificado SSL permite proteger toda a informação pessoal e confidencial que possa ser manuseada num site, independentemente da informação que esteja a ser transmitida, como por exemplo, desde qualquer um dos formulários de contacto do site até ao servidor, ou os dados introduzidos para a subscrição de newsletters ou acessos às áreas protegidas, etc.

A morada do site aparecerá em verde, ativando o protocolo “https” que permite conexões seguras desde um servidor web ao navegador do utilizador.

 

 

      7. Sorteios nas Redes Sociais. 

No caso de realizarmos sorteios nas Redes Sociais como Facebook ou Instagram, você deve saber que estas plataformas não patrocinam nem se associam de modo algum com o organizador do mesmo.

O participante exonera o Facebook / Instagram de qualquer tipo de responsabilidade causada pelo incumprimento das Bases legais do sorteio.

 

      8. Termos e Condições específicas.- Cupons de desconto. 

 

ENTIDADE ORGANIZADORA

O site visitado é propriedade da entidade TURISPORT, SL com sede em Rua Isaac Newton, 8, 08430 La Roca del Vallés, Barcelona, com N.I.F. B08882151. inscrita no Registo Comercial de Barcelona no tomo 299950, folha 0118, Seção geral. Folha: 166453 Ins 1ª.em diante O TITULAR.

Pode contactar com o TITULAR por qualquer um dos seguintes meios:

• Telefone: (+34) 93 572 30 21
• Email de contactoinfo@flashled.pt

 

ATIVIDADE/ SECTOR DA ENTIDADE:- VENDA ONLINE

      1. Em que consistem os cupons de desconto? 

Os cupons de desconto são ofertas promocionais que permitem uma redução parcial ou total do preço do pedido ou produto. Os cupons aplicam-se apenas aos produtos e não aos custos de envio.

 

Os cupons de desconto podem ter algumas restrições ou limitações adicionais (por exemplo, uma quantidade limitada de cupons, ou um período determinado de troca). Nestes casos, poderá consultar essas condições adicionais no texto que acompanha o cupão. Se o cupão de desconto já não tiver validade no momento de realizar a sua reserva, será informado antes de se efetuar o pagamento.

      2. Local e data.

Os cupons de desconto podem ser aplicados em locais e usuários específicos, a produtos concretos e em datas determinadas. As condições de cada campanha serão fornecidas juntamente com a distribuição do cupão de desconto.

 

      3. Como participar.

No que diz respeito aos cupons de desconto promovidos pela empresa, aplicam-se as condições gerais de contratação indicadas neste site juntamente com as condições específicas de cada um dos cupons. 

Para poder desfrutar do seu desconto, deve introduzir o código de troca na tela de Pagamento e envio e selecionar Aplicar antes de pagar o montante restante do pedido.

 

É muito importante consultar sempre os termos e as condições aplicáveis para ver todos os detalhes ou requisitos do cupão ou da oferta.

 

• Os cupons de desconto são de uso pessoal e não são transferíveis nem podem ser utilizados por terceiros, salvo em caso de exceções indicadas nas Condições Específicas.
• Todo aquele que utilize cupons de desconto deverá ter 18 anos ou mais.
• Os cupons de desconto não são acumuláveis com outras promoções da entidade organizadora.
• Sólo é possível utilizar um cupão de desconto por pedido e por carrinho de compras.
• Os cupons não são reembolsáveis, devem ser utilizados numa única compra de um ou mais produtos adquiridos através deste site e não podem ser trocados por dinheiro em efectivo.
• Os cupons de desconto podem ser utilizados para o pagamento a partir de um certo montante mínimo de compra, tendo em conta o preço final de venda (IVA incluído), sem incluir os custos de envio.
• No caso de o valor do cupão de desconto não cobrir o preço final de venda (IVA incluído), você deverá pagar a diferença, o que só será possível utilizando os meios de pagamento indicados na secção 7 das Condições Gerais de Venda. “Informação sobre meios de pagamento”.
• No caso de o cupão ter um valor superior ao seu pedido, a diferença não será reembolsável, nem poderá ser acumulada para um pedido posterior. Portanto, se não utilizar o valor total do cupão de desconto no pedido, perderá a diferença.
• Os cupons de desconto são válidos para a compra de uma seleção específica de produtos ou em um momento determinado e caducarão se não forem utilizados após o período de validade do cupão.
• Não é permitido vender, comerciar ou adquirir cupons de desconto sem autorização expressa da FlashLED.

 

      4. Mensagens de erro.

• Se um cupão foi utilizado em compras anteriores, será exibida uma mensagem de erro a indicá-lo.
• Se ao tentar resgatar um cupão, você vê uma mensagem que indica que não pode ser aplicado ao pedido que está tentando processar, deve fazer o seguinte:

                  Que o cupão não tenha sido trocado.
                  Que o cupão não tenha expirado.
                  Que o cupão tenha sido introduzido corretamente.

                  Que o artigo que deseja adquirir cumpre com as condições estipuladas, pois, caso contrário, não poderá usufruir do desconto.